A Câmara de Comércio Eslovênia–Brasil (SLOBRAZ), juntamente com a Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil e a Demarest Advogados, realizou um café da manhã com a participação do Dr. Milton Luiz de Melo Santos, secretário-executivo da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Economista de formação, com carreira no Banco Central do Brasil e há 47 anos no setor público convivendo com diversos governos, o secretário-executivo mostrou sua larga experiência e conhecimento durante os pouco mais de 90 minutos em que discursou sobre “Política fiscal e desenvolvimento de São Paulo”.
O palestrante ressaltou a importância da busca por soluções na gestão pública para retomar investimentos externos e internos.
De forma didática e clara, ele discorreu inicialmente sobre a lei de responsabilidade fiscal (LRF), criada em 2000 para ajudar a manter o equilíbrio das contas públicas e assim, assegurar recursos para educação, saúde e segurança pública. No entanto, revelou que o desequilíbrio persiste atualmente com governos em dificuldades para pagar seus próprios funcionários.
O público presente conheceu a situação do estado de São Paulo em 2019 em detalhes; Dr. Milton Luiz analisou cada um dos indicadores da LRF no cenário paulista e depois mostrou o que está sendo feito pelo governo atual para otimizar a gestão das finanças públicas.
Destacou o programa de desestatização, o fundo de investimento imobiliário e a securitização de royalties, além de outros projetos de estímulo ao desenvolvimento econômico, tais como: as parcerias público-privadas (PPPs) para melhorar a gestão e diminuir os gastos com presídios, aeroportos e rodovias; o Desenvolve SP e o Investe SP que apoiam o empreendedorismo, e a criação de polos de desenvolvimento.
No âmbito federal, dentre as ações do governo foram discutidas a privatização das estatais, os programas de parcerias e investimentos (PPI), a privatização do mercado de crédito e a reforma da Previdência. Esta, foi defendida com base em dados que apontam a dívida bruta em relação ao PIB, que chegará em 2023 a 102,3% (atualmente corresponde a 78,3%). Mas com a aprovação da reforma, o número cairia para 76,1%.
A reforma tributária também foi mencionada pelos participantes, durante a sessão de perguntas, com questionamentos acerca do ICMS, da substituição tributária e do ISS. E mais uma vez ficou clara a necessidade de tornar o processo tributário mais simples para reduzir tempo e custo para todos. Como falou o presidente da Slobraz, Matjaž Cokan, sobre a complexidade da tributação brasileira: “É importante facilitar os negócios para todas as empresas e assim, abrir o mercado para investimentos”.
O evento ocorreu na última quarta-feira (26/6) no auditório da Demarest Advogados em São Paulo. Fizeram parte da mesa o palestrante, o presidente da Slobraz, o diretor-executivo da Câmara Espanhola, Alejandro Gómez, e os sócios da Demarest, Andoni Hernández Bengoa e Douglas Mota, que mediou as perguntas. Nossos agradecimentos à parceria da Câmara Espanhola e ao apoio da Demarest e da Embaixada da Eslovênia no Brasil, e a todos os presentes.
